Contratos de Locação e Pandemia (Covid-19)
Com o atual cenário pandêmico em decorrência da Covid-19, acompanhado das recomendações da Organização Mundial da Saúde, consubstanciadas nas práticas de quarentena, as quais, inclusive, já foram objeto Decreto por alguns Estados e Municípios, emergem questionamentos e preocupações a respeito dos impactos sociais, econômicos e jurídicos que a referida pandemia seguida das medidas de contenção […]