STF decide que grávidas e lactantes não podem trabalhar em condições insalubres
No último dia 27, o STF decidiu por sua maioria, que gestantes e lactantes não poderão exercer atividades consideradas insalubres, sejam elas em qualquer nível. A gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço. A reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, previa em seu […]
Alteração do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos é possível?
É de conhecimento público que embora as decisões judicias encerrem as questões tratadas no processo, muitas vezes não são suficientes para encerrarem os conflitos existentes entre as partes ou da parte consigo mesma, principalmente quando são questões oriundas do direito de família. Nessa perspectiva, no que tange especificamente o direito ao nome, consectário do direito […]